Na semana em que o país entra na terceira fase do desconfinamento e volta a ter grande parte da economia a funcionar em pleno, é a mesma semana em que o número de desempregados inscritos no IEFP atinge máximos desde o início da pandemia: são 432.851 desempregados inscritos, o que corresponde a 6,9% da população ativa.
Apesar de elevado, este número está ainda muito abaixo da taxa pico de desemprego da era Troika, na qual Portugal chegou a atingir uma taxa de desemprego de 16,13% em 2013, e um número de desempregados inscritos quase três vezes superior ao atual.
Esta contenção dos números do desemprego tem sido alcançada através de apoios diretos à manutenção de postos de trabalho – como o Lay-off Simplificado ou o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva – que pelo facto de serem apoios que têm como condição as empresas não poderem cessar contratos de trabalho por extinção de posto de trabalho ou despedimento coletivo durante um determinado período de tempo – leva a que as empresas façam um esforço muito grande em manter os seus postos de trabalho.
Também o programa APOIAR – incluindo o apoio das rendas – tem esta mesma condição, ou seja, para as empresas poderem beneficiar destes importantes apoios não podem cessar contratos de trabalho por extinção de posto de trabalho ou despedimento coletivo, o que revela a preocupação do Executivo nesta matéria, condicionando a manutenção dos apoios à manutenção dos postos de trabalho.
Mas esta mesma política não se esgota só nos apoios diretos. Por exemplo, o crédito fiscal ao investimento CFEI II – regime que surgiu em 2020 quando Portugal estava a entrar no primeiro desconfinamento – tem como condicionante as empresas não poderem cessar contratos de trabalho por extinção de posto de trabalho ou despedimento coletivo durante o período de 3 anos.
Refira-se que o CFEI II é um beneficio fiscal ao investimento muito mais abrangente e simpático que os seus antecessores. Para as empresas que apresentam resultados positivos e capacidade de investimento, este beneficio é extremamente tentador, dado que permite uma dedução à coleta de IRC de 20% do valor investido em ativos no último semestre de 2020 e no primeiro semestre de 2021.
Este conjunto de medidas de combate ao desemprego tem sido a razão pela qual os números de desemprego se têm mantido em níveis que, apesar de tudo, são relativamente baixos e ainda muito longe do pico de 2013.
Do outro lado deste pacote de medidas, estão as medidas ao emprego, nomeadamente o ATIVAR e o ATIVAR Estágios.
Tratam-se de dois programas muito atrativos para as empresas que pretendem contratar e aumentar o seu nível de emprego, e constituem uma excelente oportunidade ao crescimento das empresas.
O programa ATIVAR é um apoio que abrange tanto as contratações em que são celebrados contratos sem termo, como também contratos com termo, incluindo um prémio de conversão quando estes contratos a termo passam a sem termo.
Este programa consiste num prémio financeiro que, no caso da celebração de contratos de trabalho sem termo, vai dos 5.265,72€ aos 9.741,58€ por contratação, dependendo de um conjunto de majorações que se podem aplicar de acordo com a localização do posto de trabalho, e a condição particular da pessoa a ser contratada.
No caso da celebração de contratos de trabalho a termo, o apoio deste programa vai dos 1.755,24€ aos 2.720,62€, mas inclui a possibilidade de um prémio de conversão de 2.194,05€ quando estes contratos se convertem em contratos sem termo.
Existem algumas condições a cumprir em relação aos trabalhadores contratados, mas estas condições também são bastante razoáveis: os desempregados têm de ter algum tempo de permanência no desemprego, e este período varia entre 1 dia e três meses, consoante as condições especificas do desempregado. Parece-nos que este período de exigência de desemprego é bastante razoável, e é bastante mais curto do que nos programas similares anteriormente lançados pelo IEFP.
Por outro lado, o ATIVAR Estágios é um sucedâneo do programa Estágios Profissionais do IEFP, mas neste programa as bolsas de estágio foram revistas em alta, bem como a comparticipação paga às empresas promotoras do Estágio.
Diz o velho ditado que as crises trazem boas oportunidades para alguns, e de facto, esta crise trás algumas oportunidades interessantes em matéria de emprego para as empresas que estão em crescimento e que pretendem aumentar o seu número de postos de trabalho. O programa ATIVAR é o programa que materializa esta oportunidade.
Nuno Bravo
